Atire no cidadão, salve o freguês:
orçamento participativo e cidadania nua  

"In a competitive society, where men struggle with one another for food and shelter, what is more natural than that generosity, when it diminishes the food and shelter of men other than he who is generous, should be held an accursed thing? Wise old saws to the contrary, he who takes from a man's purse takes from his existence. To strike at a man's food and shelter is to strike at his life, and in a society organized on a tooth-and-nail basis, such an act,performed though it may be under the guise of generosity, is none the less menacing and terrible."

Jack London - The Scab 

Cidadania nua como desutopia.  

Uma das coisas mais surpreendentes dos tempos que correm, é a crescente centralidade adquirida pelo tema da pobreza no discurso da maioria dos governos e das agências multilaterais. Esta ênfase só encontra paralelo em seu contrário: a efetiva execução orçamentária dos governos. No Brasil, por exemplo, o serviço da dívida vem consumindo nos últimos 10 anos algo ao redor de 10% do PIB a cada exercício. A participação da renda do trabalho no PIB caiu mais de 10% desde os anos 90(1). Enquanto isso, o programa mais famoso do governo atual, o Bolsa-Família, atinge já 11 milhões de famílias, tendo reduzido a população em situação de miséria de 28,2%  em 2003 para 19,3% em 2006, antecipando o atingimento das metas do milênio neste aspecto pelo país. O custo do Bolsa-Família em 2007 é de apenas 0,3% do PIB.  Ao mesmo tempo em que os direitos trabalhistas são sistematicamente desconstituídos e as políticas universais de seguridade social precarizadas ao nível da insustentabilidade, sobretudo na área da saúde, é incrementada exponencialmente a propaganda em torno da "responsabilidade social" e do "empreendedorismo popular". Junto com o produto, os consumidores compram também um projeto de sociedade. Bancos procuram atrair novos clientes mostrando a importância social de suas ações filantrópicas. Grandes grupos de mídia criam portais na web para orientar doadores privados sobre as melhores opções de programas sociais onde aplicar sua caridade. É curioso ver assessores das grandes federações empresariais "preocupados" com a carga tributária paga por motoristas de táxi, por exemplo. Ou promovendo "dias sem impostos", quando determinados produtos são vendidos com o desconto da carga tributária (subsidiada nesse dia pelos empresários). "Fome se acaba com agricultura forte" diz o slogan dos latifundiários brasileiros. "Fazendo mais com menos" é a bandeira do atual governo do Estado do Rio Grande do Sul, campeão nacional em isenções fiscais (40% da arrecadação potencial é perdida) e que acaba de economizar mais um pouco com a educação, juntando turmas para não contratar professores e assim dobrando o número de alunos em cada sala de aula nas escolas públicas de nível médio (25+25=50). Já o governo de Porto Alegre preferiu adaptar um antigo lema positivista, modernizar conservando, apenas invertendo a ordem dos fatores: "Preservando conquistas, construindo mudanças". O orçamento participativo (OP) não foi abandonado, mas foi confiscado pela governança solidária local. Ou seja, a participação popular é encurralada pela “filantropização” da pobreza. Não apenas os investimentos municipais caíram para algo ao redor de 5%, diante da média história dos anos anteriores (que era de 8% da execução orçamentária), como a parcela das obras e serviços no OP nos investimentos foi reduzida a um quinto deste percentual, sem mencionar a ampliação da terceirização nas áreas de saúde e educação, bem como a dependência cada vez maior da filantropia privada na sustentação de programas como creches comunitárias e telecentros populares. A decisão sobre onde e como serão prestados os serviços escapa cada vez mais ao controle popular dos fóruns do OP e passa a depender da simpatia de doadores privados. Aquilo que o OP tinha de positivo em sua história, o conflito entre a reivindicação de direitos e a precariedade de seu exercício, é reconfigurado como cidadania nua, isto é, auto-exclusão participativa(2). A utopia de uma cidadania politizadora dos conflitos sociais no sentido da ampliação da esfera de direitos tende a ser substituída hoje por uma desutopia(3), pela ditadura do senso comum. A cidadania nua expressa uma síntese impossível, o consentimento ativo sobre a legitimidade da exceção permanente. Esta impossibilidade exige uma violência diária, uma guerra permanente entre o confisco do sujeito e sua constante ressurgência. Daí a importância estratégica de agentes de normalização social, sejam quadros de governo, ONGs, fundações privadas, igrejas ou entidades comunitárias. Não há uma negação explícita dos direitos à saúde, à educação, à moradia, à uma vida digna e significativa, mas há um impedimento presente para o seu exercício que é dado pela constante reposição da idéia de crise fiscal e política. Assim, para a superação da crise, é necessária a cooperação de todos e a ressignificação dos direitos, para que eles possam ser compatíveis com a "única forma possível" de superação da crise, qual seja, o aprofundamento da dominação capitalista sobre o conjunto das relações sociais. O atual Secretário de Governança de Porto Alegre costuma dizer que o OP tornou a governança viável em Porto Alegre, ao proporcionar um "significativo estoque de capital social acumulado", preparando portanto o terreno para a "a pactuação de compromissos de co-responsabilidade para o atingimento do desenvolvimento local sustentável e, como parte desta ação, minimizar a ocorrência de problemas locais, atuando de forma preventiva e educativa em relação aos Serviços de Manutenção da Prefeitura, criando uma cultura de contrapartidas e estimulando o protagonismo do cidadão gestor." (4)O cidadão gestor é justamente a figura chave deste processo, aquele que é capaz de contribuir com o governo para a gestão sustentável da pobreza na cidade, o que significa na prática tornar a pobreza funcional à gestão local do capitalismo.  

A pobreza deixa de ser percebida pelo ângulo da desigualdade social e passa a ser tratada como um problema individual ou de grupo, constituindo mais uma questão de mentalidade que de capital. Aliás, não seria inteiramente verdade o argumento da falta de recursos segundo este discurso, já que as comunidades pobres poderiam mobilizar outros recursos não diretamente monetários, mas que permitiriam uma melhor presença nos mercados. Seja intensificando suas redes de relacionamento e confiança mútua (em operações de crédito solidário, por exemplo), seja regularizando as suas terras sob a forma de propriedade privada individual (tornando-as hipotecáveis, portanto), seria possível aumentar seu estoque de "capital social" e assegurar um espaço fungível de sinergia sócio-econômica com o conjunto dos setores empresariais, financeiros e governamentais. 

Esta desutopia neoliberal (o mundo plano) é articulada pelo conceito de governança. Embora este termo seja bastante antigo na língua inglesa, para os latinos se trata de um neologismo, também traduzido como governação. Não é objetivo deste texto explorar a genealogia deste conceito(5), mas é necessário, para o argumento que pretendemos desenvolver, situar o contexto político de sua emergência no caso da realidade brasileira. Entendemos por governança neoliberal a configuração de uma ação hegemônica global presidida pela articulação entre capital financeiro, as grandes corporações e agências multilaterais (IMF, WB, WTO,BID, ADB, etc.) e um leque pouco variável de governos e agências respectivas em países altamente desenvolvidos, além de outros sócios menores porém exemplares, conforme a ocasião (Chile, Nova Zelândia, etc.). Como ação hegemônica, esta articulação apresenta um elemento novo em relação a dominação neoliberal originalmente expressa pelo chamado "Consenso de Washington", na medida em que simula uma auto-crítica em relação às políticas privatizantes dos anos 90 e reconhece a necessidade da regulação estatal frente ao crescimento das desigualdades sociais e das situações de pobreza absoluta. Existe aqui uma abertura milimetricamente controlada para que investimentos públicos e privados articulem-se em programas de "combate à pobreza", construídos a partir de diretrizes internacionais como o Comprehensive Development Framework (CDF) e os Poverty Reduction Strategic Papers (PRSPs), do Banco Mundial, ou as Metas do Milênio, da ONU, por exemplo.

A noção genérica de governança remete a uma idéia enganosa de um compromisso social que permitiria recolocar as questões sociais como meta estratégica das sociedades. Ou seja, as partes envolvidas fariam concessões mútuas em favor do bem-estar social. Na verdade, não se trata de nenhum contrato social, muito menos de um equilíbrio de forças entre mercado, Estado e sociedade civil. A simples identificação deste triângulo como resumo da sociedade já indica a aceitação de alguns pressupostos: (1) a identificação entre mercado e economia;  (2) a identificação entre terceiro setor e sociedade civil; e (3) a identificação entre mídia e opinião pública; e, (4) a gestão do Estado a partir da articulação entre mercado, mídia e terceiro setor. Este arranjo também expressa a constituição de um regime político pós-representativo, na medida em que o "interesse público" que preside o Estado quase que se sobrepõe ao sistema parlamentar, muito embora este ainda continue sendo operado por uma espécie de simulacro de disputa partidária, em que as alternativas de governo pouco se distinguem na prática. O que não significa que elas não façam sentido do ponto de vista dos interesses particulares e da micro-política, assim como tampouco se deveria descartar as metas do milênio simplesmente porque expressam um arranjo de poder que limita o seu alcance ao âmbito da normalização social. O problema é como tornar estar frestas em oportunidades políticas efetivas. 

Contraditoriamente, a eros ão de soberania dos Estados nacionais não significa a fragilização dos Estados em si, já que se torna vital para a "boa governança" o fortalecimento dos Estados como meta-reguladores (bancos centrais, judiciário, polícia e forças armadas, gestão fiscal e normalização social). Veja-se, por exemplo, o papel dos bancos centrais na recente crise do mercado imobiliário norte-americano. O que sim ocorre é uma fragilização da política como espaço instituinte. Ou seja, o Estado se fortalece em sua essência estrutural graças à erosão de sua essência enquanto relação social, enquanto contrato coletivo.

O momento atual, portanto, não é mais o de um amadurecimento da democracia, como parecia ser lá nos anos 80, quando ainda se imaginava a sociedade civil como protagonista de grandes transformações sociais para além dos limites da social-democracia ou dos socialismos reais em crise (Huntington e sua terceira onda de democratização mundial(6), José Nun e a rebelión del coro(7), por exemplo). Só recentemente, através da prática, é que esta nova condição estrutural vem se revelando. “The owl of Minerva spreads its wings only with the falling of the dusk”, diria Hegel. Hoje, a maioria dos governos reina, mas não governa. A classe política na verdade parece comportar-se como aqueles dançarinos eletrônicos, pisando apenas nos lugares automaticamente iluminados pela máquina. A "participação" não é eliminada, contudo, já que lhes é possível escolher a música a partir de uma lista tipo predeterminada.

A maioria dos estudos sobre as experiências de orçamento participativo (OP) ainda é marcada por um caráter predominantemente anedótico-crítico. Os OPs não chegaram a gerar uma teoria política própria, tendo na verdade sido enquadrados em matrizes preexistentes envolvendo ação comunicativa, espaços públicos, co-gestão, contrato social, desenho institucional, descentralização, governança, capital social, responsabilidade fiscal e social. Independentemente do papel protagonista atribuído ao Estado e/ou à sociedade nos estudos sobre os OPs, precede a todos uma forte ênfase em termos como sociedade civil e cidadania, ao ponto talvez da mitificação. No lugar da luta de classes e dos movimentos sociais, tende a destacar-se o ativismo cívico da cidadania como constitutivo de novos direitos e de uma nova relação Estado-Sociedade. É curioso que fortes tradições políticas no contexto latino-americano, como o populismo e o caciquismo local sejam referidas no mais das vezes apenas como pano de fundo contra o qual o novo cidadão emergia. É esta cidadania mítica que permite explicar a dificuldade de muitos defensores da democracia participativa em explicar o presente contexto da participação popular tanto em contextos mais à esquerda, como é o caso de Venezuela e Bolívia, por exemplo, quanto em contextos mais conservadores ou de centro, como é o caso de Colômbia, México, Chile e Brasil. Seja como ferramenta de uma revolução popular, seja como instrumento de uma gestão republicana, ou ainda como técnica micro-política de controle social, as experiências participativas se caracterizam menos pelo imaginado empoderamento dos cidadãos e mais pela pauta política de cada governo, o que significa a impossibilidade de se conceber o conceito genérico de cidadania como variável autônoma.

Não existe este cidadão abstrato, seja o cidadão gestor do atual governo em Porto Alegre, seja o cidadão revolucionário de Caracas, ou o republicano de Medellín. O que existem são grandes periferias urbanas caracterizadas pela informalidade tanto econômica, quanto na ocupação da terra, o acesso precário às infra-estruturas e serviços básicos, cuja base identitária e organizativa vem passando por um processo de mutação complicado, envolvendo classe, etnia e gênero, como veremos adiante para o caso do OP em Porto Alegre.  Se no passado as lutas populares urbanas foram capazes de grandes demonstrações de protesto, apesar de todo o clientelismo que tradicionalmente marcou a relação Estado/Sociedade na história latino-americana, hoje, numa aparente contradição, parece que quanto mais se abrem espaços institucionais para a participação, maior é a dificuldade de politização da organização cotidiana. É imperativo, neste contexto, uma investigação sobre as bases sociais e políticas sobre as quais vêm operando as oportunidades participativas em curso, que pareciam a princípio serem capazes de superar este círculo vicioso. Ao invés da cidadania das classes populares como agentes históricos, tende a se produzir uma cidadania nua, isto é, a pobreza sustentável gerida pelos próprios excluídos.

Em Caracas, por exemplo, após anos de trabalho das mesas técnicas de água na periferia urbana, foi possível melhorar a oferta de água potável de um dia a cada 28, para um dia a cada 20. Em Manchester, através dos programas de renovação urbana participativos, propostos por Blair, um conjunto inteiro de casas de trabalhadores na parte leste da cidade, junto ao centro de esportes, foram demolidas e em seu lugar novas casas foram construídas por grandes empreiteiras. Os antigos moradores, entretanto, precisaram pagar novos financiamentos pelas novas casas, depois de terem pago durante décadas pelas suas casas(8).

Em Porto Alegre, uma das associações de vendedores ambulantes, a Associação Feira da Rua da Praia (Assferap) acabou concordando com o “diálogo” em prol do “empreendedorismo” e da “revitalização” do centro da cidade proposto pelo governo municipal, o que significará a expulsão dos ambulantes do centro da cidade em troca da construção de um shopping em regime de parceria público-privada para abrigar apenas um quarto deles, pagando um aluguel mensal de cerca de 50 dólares por metro quadrado(9). Outras “escolhas de Sofia” semelhantes em Porto Alegre atinge os moradores de vilas populares em áreas de interesse de grandes empreendimentos, como é o caso da ampliação das vias CE acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e da construção do Shopping Cristal, previsto como o maior bunker de consumo da América Latina. O prefeito garantiu pessoalmente que ninguém será removido à força. Não precisava, as pessoas moram na área há mais de 20 anos e, portanto, teriam o direito legal de permanecer, mas num “estado de exceção” sempre existem razões de Estado capazes de suspender os direitos. A área no Cristal carece de saneamento e sofre alagamentos periódicos. Foi apresentado pelo governo um projeto já pronto e com recursos de financiamento aprovados que prevê a solução dos problemas de urbanização do local, mas implica a remoção de uma parte significativa das famílias. A escolha é simples: ou a comunidade aceita a remoção, ou os investimentos sócio-ambientais não serão feitos. Isto é democracia participativa? Os que conseguirem ficar terão demonstrado ter mais “capital social” do que os removidos?  

A cidadania nua, desta forma, se revela um processo em que a solidariedade de classe é substituída pela "generosidade solidária", aquela de que nos fala Jack London na citação em epígrafe, em que o desespero joga a população espoliada contra si própria. Assim como se concebeu uma superação do passado autoritário apenas por efeito de um novo desenho institucional embalado por governos progressistas, pouca atenção foi dedicada aos limites dos processos de transição política latino-americanos, pautados nos anos 80 pelos parâmetros da democracia liberal. No caso do Brasil, particularmente, a transição não apenas se caracterizou por um processo dilatório no tempo, ainda hoje tensionado pelas forças armadas, como se deu através da configuração de um bloco anti-autoritário cujo eixo era a crítica à burocracia estatal e não propriamente à exploração sócio-econômica. Esta, aliás, tendia a ser vista mais como uma conseqüência do planejamento autoritário do que algo imanente às relações de produção no capitalismo. Esta situação é diferente nos casos de Venezuela e Colômbia, por exemplo, onde não ocorreram ditaduras militares ao estilo do cone sul, preservando-se no imaginário popular uma visão positiva do papel potencial do Estado como organizador da sociedade.

2. Da Terceira Onda à Terceira Via (1989-2007).

A constituição de uma visão mitificada de cidadania não opera em abstrato, contudo. Ela tanto expressa uma opção de estratégia política quanto se enraíza no senso comum popular a respeito dos direitos sociais. No Brasil, após o crescente fechamento do espaço político formal ao longo dos anos 60, houve uma tentativa de luta armada que demonstrou fraca capacidade de empolgação nacional e foi liquidada pela repressão militar. A retomada dos movimentos sociais a partir de meados dos anos 70 vai se dar nas frestas do autoritarismo, através da luta contra a carestia, das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica, das associações de bairro e, posteriormente, da retomada das lutas sindicais. Embora estes movimentos tivessem apoio dos setores progressistas naquilo que era a oposição parlamentar tolerada pela ditatura militar, era a dinâmica das ruas que adquiria centralidade na luta contra a repressão. Sabemos que essa dinâmica só pode prosperar na medida em que se formava também uma resistência empresarial ao planejamento centralizador do regime autoritário, o que criava uma convergência social em favor da redemocratização. O fim da ditadura a partir de 1985, contudo, não se deu através de uma queda do regime, mas de um processo de negociação que faz com que ainda hoje as forças armadas preservem um certo papel moderador sobre os governos. A nova constituição de 1988 tampouco foi fruto de uma constituinte exclusiva e soberana, mas fruto de um sistema parlamentar característico do que vem sendo chamado como presidencialismo de coalizão, em que os mandatos individuais se sobrepõem aos projetos partidários e a governabilidade é adquirida através de um permanente balcão de negociação entre o governo e os parlamentares, onde cargos e apoio a pequenos projetos individuais funcionam como moeda de troca. É natural que neste ambiente já por si quase corrupto, prosperem os lobbies e os escândalos de que o mundo vem tendo notícia já faz algum tempo.

 Independente destes limites, a Constituição de 1988 trazia promessas de um papel mais ativo da sociedade civil na gestão pública, o que foi se concretizando durante os anos 90 através sobretudo da criação de conselhos setoriais nas áreas de saúde, assistência social, habitação, educação, planejamento urbano, etc. Este modelo de participação já trazia em si, avant la lettre, o embrião da idéia de governança, pois do que se tratava era de colocar frente a frente em reuniões de trabalho, usuários de serviços, entes governamentais, gestores privados, corporações de trabalhadores, associações profissionais, universidades, etc., na definição de diretrizes políticas para a gestão de cada área. A diferença fundamental com relação à governança residia no fato de que no modelo constitucional o que se discute são basicamente os recursos públicos, tanto assim que a própria Constituição também assegurou que a União, os Estados e os Municípios fossem obrigados a aplicar determinados percentuais de suas receitas nas áreas de educação e saúde, por exemplo. Ou seja, mesmo admitindo-se a prestação privada de serviços, havia o princípio de que a realização de direitos de cidadania só pode se dar através de sua inscrição legal no âmbito do Estado enquanto contrato social.

Hoje existem no Brasil mais de 30 mil conselhos setoriais entre os mais de 5 mil municípios existentes. A década de 90 pode ser caracterizada como um período instituinte para os movimentos sociais brasileiros. A constituição de espaços participativos ao redor das políticas sociais gerou um enorme esforço de mobilização. Dos fóruns nacionais constituídos à época de elaboração das constituições nacional e estaduais, bem como das leis orgânicas municipais, se chegou hoje às grandes conferências nacionais. A estratégia básica de criação de um conselho, um fundo e da co-gestão ou mesmo da gestão comunitária dos equipamentos e serviços sociais parecia ser capaz de por si só gerar a democratização das políticas públicas, democratização entendida enquanto democratização do acesso, da gestão e do conteúdo. Na verdade, o que hoje se percebe é que estes processos participativos ficaram na metade do caminho, limitados à interação Estado/Sociedade, mas sem terem sido efetivamente capazes de alterar a estrutura burocrática do Estado, nem tampouco de ir além dos limites da democracia liberal, não atingindo o modelo econômico, por exemplo. De certa forma, toda esta febre instituinte operou numa espécie de esquizofrenia política. Enquanto o conjunto das políticas sociais foi sendo descentralizado para os municípios ao longo dos anos 90, o eixo de condução da política econômica ficou fortemente centralizado em Brasília. A Constituição de 1988 proporcionou uma leve melhora das disponibilidades orçamentárias em nível municipal, ampliando a participação dos municípios no bolo tributário de 11%, em 1985, para 15%, em 1990. Entretanto, isto não se deu a expensas do governo federal, que preservou sua fatia histórica em torno de 60%.

Resultado: como a descentralização das políticas sociais se deu de forma negociada, condicionando uma maior oferta de recursos aos municípios à criação de conselhos locais e à responsabilidade pela gestão das políticas respectivas, a grande maioria dos municípios embarcou na canoa participativa menos por convicção do que por oportunismo. Num primeiro momento, a instalação de espaços participativos podia proporcionar dividendos políticos aos governos locais. Com o tempo, porém, tendia a crescer a pressão pelo aumento dos gastos nas áreas sociais, em termos de equipamentos e recursos humanos, ao mesmo tempo em que a exceção permanente gerada pelo discurso da crise (controle inflacionário, dívida pública, crises internacionais, etc.) fazia com que o governo federal congelasse as transferências aos municípios, ou criasse artifícios para justificar uma maior retenção de recursos em âmbito federal (desvinculação de receitas; eufemismo na criação de novos impostos, ao chamá-los de contribuições provisórias e assim apropriá-los integralmente; criação de fundos com base nos recursos dos próprios municípios; isenções fiscais com ônus para Estados e Municípios; limitação ao endividamento municipal e estadual através da Lei de Responsabilidade Fiscal; etc.). Esta situação em seu conjunto tendia a fazer com que os conselhos setoriais se tornassem cada vez mais retóricos e menos efetivos, já que estavam capturados por uma dupla armadilha, fiscal e burocrática. Um outro limite, porém, mais interno à dinâmica dos próprios movimentos socias acabou se sobrepondo a este quadro: trata-se da mutação da maior parte destes movimentos em Terceiro Setor. Hoje, grande parte das atividades dos conselhos setoriais é dedicada à proposição e negociação de contratos para prestação de serviços por parte de ONGs, associações comunitárias, fundações privadas e assessorias diversas. Ao se converter associações de moradores, por exemplo, em Terceiro Setor, cria-se uma ficção de empoderamento popular que expressa na verdade o seu contrário. Enquanto a inclusão efetiva das classes populares não vai muito além do trabalho informal e precarizado e do espetáculo da participação no universo do consumo de massas (cuja base material é o comércio ambulante e as lojas de 1,99), os movimentos populares tendem a ser decapitados e suas lideranças ressossializadas sob o signo do empreendedorismo. O trabalho de mobilização social é reduzido à gestão da pobreza e substituído pela negociação burocrática de projetos. Os vizinhos são transformados em clientes, sobretudo as crianças, os idosos e aqueles em situação de absoluta vulnerabilidade, não por acaso os mais carentes de autonomia para poder reagir.

É aqui que entram 2 conceitos chaves neste processo: responsabilidade social e capital social. Se por um lado, os empresários devem reconhecer que a estabilidade social e o respeito ao direito de propriedade não podem ser obtidos diretamente através do mercado e necessitam da mediação do poder público, por outro, as classes populares devem abrir mão do conflito como estratégia para a conquista de direitos. É através do fortalecimento de redes sociais e de confiança mútua que elas podem produzir a coesão social básica necessária à garantia de tranquilidade para os negócios privados, ou seja, o capital social. Embora a filantropização da pobreza seja algo bastante antigo, ao ser aplicada como técnica micro-política de normalização social, adquire um estatuto mercantil e passa a designar uma câmara de compensação entre o social e o econômica chamada Terceiro Setor. O capital social, assim, nada mais é do que a transformação da coesão social em mercadoria. Assim como os bancos centrais são fundamentais para a garantia de bom funcionamento das clearings financeiras, os conselhos de políticas sociais tendem também a operar como clearings sociais, regrando a troca entre doadores privados e Terceiro Setor. 

A cidadania nua não significa a inexistência de direitos, mas a sua suspensão infefinidamente. Seja em função de razões de Estado (o “realismo” fiscal, por exemplo), seja pela depossessão absoluta de armas coletivas para a sua realização, o que leva à dependência de mediadores institucionais (o papel do Terceiro Setor) e que, portanto, descaracteriza os direitos enquanto tais e os remete à esfera do favor, nos aproximamos de uma situação em que a cidadania se torna uma esfera vazia. Só é possível falar de contrato social quando existe de fato a liberdade das partes para firmar compromissos. Não se pode falar em contrato social, por exemplo, no caso dos campos de concentração, onde às vezes era oferecida a alternativa de servir de cobaia para experiências médicas. No caso da cidadania despossuída é semelhante. A mutação genética de movimentos sociais em Terceiro Setor, paralela à transformação não menos significativa de Centros de Assessoria popular em consultorias governamentais, mais a quebra da espinha dorsal do sindicalismo enquanto luta de classes durante os anos 90 e seu conseqüente refluxo corporativista, combinado com o avanço da matriz da governança como nova orientação para articulação público-privada, ao operar de forma combinada, isto é, como ação hegemônica, produz como resultado o confinamento das classes populares em uma nova condição de dominação social. Não se trata aqui de uma visão basista ou idílica sobre a vida nas grandes periferias urbanas, que consideraria todas as mediações institucionais como uma interferência impura sobre um território sagrado. Se trata, isto sim, da constatação de que se desarticulam as condições que permitiam a contrução de redes horizontais de solidariedade de classe. É sobre esta cidadania nua, sobre esta faca sem cabo, que se pode impor o "new deal" do projeto neoliberal em sua fase 2, agora com participação popular. O novo "contrato social" é então firmado com uma cidadania descidanizada, este oxímoro da cidadania nua, mas qual a qualidade de um consentimento firmado por quem não tem outra alternativa.

Em 2007, dentro das operações policiais para garantir a segurança no Rio de Janeiro durante os Jogos Pan-americanos, em apenas 4 meses foram mortas 450 pessoas em confrontos com a polícia. Segundo as autoridades e a maior parte da mídia, o fato de que muitos inocentes tenham sido sacrificados nos conflitos é o preço a pagar se "a sociedade" quiser acabar com a criminalidade. O reforço dado à polícia carioca por efetivos militares do exército transformou algumas favelas cariocas literalmente em campos de concentração. Para completar o trabalho policial, as agendas governamentais em todos os níveis vêm ampliando a oferta de contratos com ONGs e entidades comunitárias para o desenvolvimento de trabalho social de prevenção à delinqüência juvenil. Operar com a população como se tratasse de uma multidão criança cujos direitos pudessem ser suspensos "para o seu próprio bem", ou seja, como um conjunto de pessoas com direitos, porém sem condições de exercê-los diretamente, tendo por fundo um estado de sítio em nome do combate à violência, mais o salvacionismo social do Terceiro Setor, é uma das formas de fascistização social mais perversas que se pode imaginar. Chegamos, enfim, à era do fascismo participativo.

3. A batalha de Porto Alegre.  

Embora 13 cidades tenham passado a adotar diferentes variações de orçamento participativo (OP) no Brasil a partir de 1989, foi a experiência de Porto Alegre que se tornou a principal referência nacional e internacional no assunto, sobretudo após as edições locais do Fórum Social Mundial (2001, 2002, 2003 e 2005). 

No período 2000-2004, 43% da população residente em cidades com mais de 100 mil habitantes no Brasil residia em cidades com OP(11), não obstante apenas uma pequena parcela dos 5.561 municípios brasileiros adotarem a idéia. Na experiência de Porto Alegre, o OP surgiu como uma combinação entre processo e estrutura. Não se tratou de um design pré-definido, mas de uma construção progressiva, envolvendo pelo menos 3 momentos: 

A primeira fase do OP em Porto Alegre apresenta algumas semelhanças com o que ocorre hoje na Venezuela, observadas é claro as diferenças de escala. Entusiasmo popular, brilho nos olhos, ousadia e confronto com as classes dominantes. Apesar dos limites dados pela Constituição de 1988, ainda havia a expectativa de uma radicalização do processo de transição democrática a partir dos governos locais, sobretudo nos grandes centros urbanos. Esta aposta era consistente com a estratégia que vinha dos movimentos sociais e que havia sido assumida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) desde o final dos anos 70. Trabalhar a partir da base, consolidando forças passo a passo, aproveitando o momento político para desenvolver o que era então chamado como um movimento de pinça: um braço na organização das classes populares e outro na institucionalidade. Os primeiros anos de governo do PT em Porto Alegre foram marcados por múltiplos tensionamentos, externos e internos ao partido. De imediato, havia o lockout das empresas permissionárias de transporte coletivo, que por trás da aparente pressão por reajuste tarifário, buscavam preservar o controle histórico sobre a gestão pública do setor através da intimidação. A opção do governo pela intervenção do poder público nas empresas desencadeou um conflito aberto com os setores empresarias e atiçou os medos de uma ruptura da institucionalidade, embora a proposta de governo não fosse a estatização do setor, mas apenas uma regulação mais efetiva por parte do poder público. 

Havia, por outro lado, também uma crise fiscal, que foi enfrentada através da ampliação das receitas tributárias locais, na contramão da tendências de redução dos gastos já dominante à época. Esta solução implicava uma reforma tributária, entretanto, o que era difícil de fazer aprovar num parlamento local de maioria oposicionista. Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, havia sido eleito com pouco mais de um terço dos votos. Embora o partido tivesse forte penetração nos sindicatos de funcionários públicos e de trabalhadores com nível universitário, era muito recente a penetração juntos aos setores populares, sobretudo no âmbito das associações de moradores, onde ainda predominava o apelo populista que vinha desde os anos 50. A necessidade de mobilização social para pressionar os vereadores levou o governo a uma partilha real de poder, que se expressou através da constituição do OP. O elemento chave na constituição de um compromisso participativo entre governo e comunidades populares foi a adoção do princípio da participação direta. Ou seja, não seria o governo quem iria determinar quem poderia participar e quem não poderia, mas tampouco os presidentes de associações de moradores teriam o monopólio da representação nos espaços deliberativos em desenvolvimento. Isto significava na verdade uma negociação, já que o governo implicitamente deixava de enfrentar diretamente o espinhoso tema do “peleguismo” nas associações de moradores. Um embrião de questionamento ao caciquismo nestas entidades, entretanto, já existia nos próprios movimentos comunitários, seja pelo trabalho das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica, seja pelo esforço de criação de uniões de vilas ou conselhos populares nas várias regiões da cidade, os quais envolviam não apenas moradores, mas também profissionais com atuação nestas regiões (professores, profissionais de saúde, assistentes sociais, etc.). Havia uma dinâmica pluralista do ponto de vista das classes populares e de luta de classes, enquanto perspectiva de transformação social, que era dada pela conformação de um campo popular de esquerda no país, sobretudo nos grandes centros urbanos. Na Venezuela, por exemplo, o enfrentamento com o clientelismo tradicional das organizações comunitárias parece ter sido mais explícito, através da proposta de criação de conselhos comunais feita pelo governo.  

No Brasil, não obstante, tratava-se de uma conformação de luta de classes que se dava mais a partir de um acúmulo político-partidário do que de um transbordamento político do confronto de classes na esfera das relações patrão-empregado. Com exceção dos sindicatos de funcionários públicos, em Porto Alegre, nem os metalúrgicos e nem os trabalhadores da construção civil, por exemplo, demonstravam um grande poder de pressão além das disputas diretamente salariais. Não por acaso, na elaboração da Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1990, foi decisivo o apoio dos sindicatos como os de artesãos e de arquitetos. De modo semelhante, os movimentos comunitários se caracterizavam por uma crítica ao Estado enquanto garantidor de direitos, não ao capitalismo. "O governo deveria vir aqui na vila, ver o que as pessoas precisam e dar", dizia uma ativista comunitária da Região Cruzeiro em Porto Alegre no início dos anos 90. 

Embora se misturassem diferentes matrizes organizativas, para fins didáticos poderíamos distinguir 4 modelos então existentes: (a) o caciquismo tradicional, em que o líder detém o monopólio da palavra e faz a mediação com os governos e a sociedade de forma pessoal, em nome de "sua" comunidade (vínculo autoritário-paternalista); (b) a comunhão coletiva, adotada pelas comunidades de base e que opera a partir da catarse emocional e conseqüente identidade afetiva de grupo (vínculo  afetivo-religioso); (c) o modelo das células partidárias, onde se organiza uma mesa, a palavra é administrada em função da pauta, é feita uma ata e pessoas são responsabilizadas com tarefas (vínculo cívico-discursivo); e, (d) o modelo de gestão de entidades sociais, ligadas ou não a grupos religiosos, onde a madre superiora ou a direção técnica estabelece os critérios de acesso ao espaço e aos serviços (vínculo hierárquico-técnico).

Um exemplo específico ajuda a compreender os limites da luta de classes que então se procurava configurar. Convencido de que deveria contribuir de alguma maneira para o fortalecimento dos movimentos sociais, mas sem o desgaste de enfrentar a questão da democracia nas associações de moradores, o governo municipal buscou logo de início incentivar a criação de conselhos populares (é clara aqui a inspiração na tradição socialista) nas regiões da cidade em que ainda não haviam sido criados. Uma aposta foi feita na região das ilhas, onde predominam pescadores artesanais e catadores de papel. Em pouco tempo ficou clara uma contradição. O conselho popular das ilhas era construído mais pelos agentes de governo que pelas comunidades locais, constituindo-se mais como um conselho popular de Estado. Justamente o tipo de estatização da sociedade civil que pelo menos no discurso o Partido dos Trabalhadores criticava na área do sindicalismo, por exemplo. “A CLT é o AI5 do trabalhador”, dizia Lula durante os anos 80(12)

É nesta fase que se definem os outros 3 princípios básicos do OP, além da participação direta (1): (2) a auto-regulamentação com base em parâmetros públicos de justiça social; (3) a discussão de todo o orçamento, incluindo receitas e despesas, correntes e de capital; e, (4) o controle social sobre a execução, com a criação de comissões de obras nas regiões para o acompanhamento físico de obras e serviços e também a prestação de contas por parte do governo. Este conjunto de princípios apontava para uma combinação entre democracia e republicanismo(13), num esforço para não congelar o momento instituinte (a revolução permanente) e ao mesmo tempo consolidar parâmetros públicos através de um contrato social construído de baixo para cima. Neste sentido, o OP apresentava uma dupla dualidade de poder, como identificou Boaventura Santos(14): entre “cidadania organizada e Prefeitura”, resolvida através da noção de espaço público e da co-gestão; e, entre “Câmara de Vereadores e OP”, confrontando uma legalidade oficial e uma extra oficial (já que o OP é permitido pela legislação, mas não é institucionalizado em uma lei específica. Como o “contrato político” estabelecido pelo OP não se estende ao parlamento local, embora os poderes da Câmara de Vereadores não tenham sido confiscados pelo OP, configurava-se uma constante tensão entre OP e Câmara de Vereadores sobretudo nos momentos de votação da Lei Orçamentária Anual. Como o Partido dos Trabalhadores nunca teve maioria na Câmara de Vereadores, seria muito difícil aprovar propostas de interesse do Executivo e do OP sem as tradicionais concessões clientelistas aos vereadores. A pressão popular exercida pelo OP, contraditoriamente, obrigava o parlamento a um papel republicano (isto é, não centrado nos interesses particulares e corporativos dos parlamentares) e democrático (isto é, reconhecendo os interesses da “cidadania organizada”). Isto não impedia os vereadores de denunciarem o “contrabando” de propostas do Executivo travestidas de OP, nem o questionamento de questões fiscais mais abrangentes. Para os críticos do Partido dos Trabalhadores, o fato de que não tenha havido sua institucionalização em lei específica expressaria o caráter “não-democrático” deste partido (confundindo-se aqui república e democracia). Para os defensores da auto-regulamentação, sem o engessamento em lei específica, o que se trata de preservar é justamente o caráter democrático instituinte do OP (o seu lado revolucionário). Neste sentido, o recurso à mobilização popular retoma talvez em nova chave o mesmo padrão histórico do populismo varguista, em que o compromisso social desenvolvimentista utilizava a pressão das massas para conter o conservadorismo oligárquico. O que há de novo é essa idéia de sujeito popular, de cidadania plebéia, trazida pelo OP, diferente, em tese, do controle estatal sobre a sociedade da era Vargas. De qualquer forma, se alguma razão deve ser dada aos “republicanos” do OP, ela reside na impotência histórica, mais uma vez repetida, de enfrentar as estruturas conservadoras que manietam a democracia no país. Não se rompeu com o sindicalismo atrelado do Estado, não rompeu com o caciquismo das associações de moradores, aceitou-se uma transição do regime militar tutelada pelas grandes corporações empresarias e preservando o poder moderador dos militares nos bastidores, enfim, de realismo político em realismo político, chegou-se a uma sociedade dupla: legal e integrada na velocidade da globalização em suas classes médias e altas; e, informal, lenta e excluída (mesmo que agora de forma participativa) em suas classes populares, quando não criminalizada.  

Vejamos como essa tese do espaço público plebeu foi gerando sua antítese na prática. A consolidação dos FROPs e a conseqüente criação da figura do Coordenador Regional do Orçamento Participativo (CROP) marcam a transição do OP de processo de mobilização e pressão para esfera de co-gestão. Através dos Centros Administrativos Regionais (CARs) e dos CROPs, as atas e as mediações institucionais passam a ser realizadas pelos agentes de governo destacados para estes postos. A desigualdade de recursos entre os conselhos populares e os fóruns do OP acabaria gerando inclusive uma sobreposição de papéis, fazendo com que em algumas regiões também as reuniões dos próprios conselhos populares sejam secretariadas pelos agentes de governo. A conseqüência do ponto de vista organizativo foi a progressiva perda de autonomia dos movimentos comunitários, já que a construção de identidades passou a se dar diretamente nos “espaços públicos”, junto com o governo. No final dos anos 90 já era claro na maioria das regiões o processo ferrenho de disputa entre as diferentes tendências políticas internas ao Partido dos Trabalhadores pelo controle estratégicos dos cargos de CROP e coordenador administrativo regional. Esta situação também gerou um estreitamento de pauta dos movimentos comunitários pelo leque de possibilidades das políticas municipais.

De qualquer modo, a necessidade de dar conseqüência às demandas comunitárias garantia aquilo que Luís Eduardo Soares(15) classificou como o fio terra da guerra de tendências, ou seja, a presença efetiva de comunidades populares nos espaços participativos. Preocupado com a fraca presença de setores médios, empresariais e mesmo sindicalistas no OP (em 1995, apenas 4% dos participantes das assembléias pertencia a sindicatos), o governo criou as plenárias temáticas, bem como multiplicaram-se as arenas participativas, com a realização de conferências e congressos setoriais, culminando com os congressos da cidade. Estes processos funcionavam como um excelente sistema de seleção de uma nova elite política. Em 2002, ao redor de 60% de delegados e conselheiros declarava-se simpática ao Partido dos Trabalhadores e demais partidos da Frente Popular e apenas 2,4% (delegados) e 6,5% (conselheiros) demonstrava simpatia por partidos do campo oposicionista.

Esta época áurea do OP em Porto Alegre, caracterizada por uma forte capacidade de investimento e um processo instituinte em diversas áreas que acenava com a superação do demandismo por infra-estrutura e permitia antever a integração do OP como núcleo de planejamento urbano a partir de uma base social “plebéia”, começa a dar sinais de crise a partir da virada do milênio. Justamente no momento em que o OP se consagrava internacionalmente à esquerda e à direita do espectro político, de Chávez, à Blair e ao Banco Mundial. Embora os sintomas de crise mais destacados sejam os de ordem fiscal-econômica, o processo era mais complexo:

• Dificuldade de manter o ritmo de crescimento da receita acima do crescimento econômico; 
• Redução das transferências do Estado e da União, devido à perda relativa da posição de Porto Alegre no PIB e às políticas de isenção e de ajuste fiscal daqueles entes; 
• Sedução por empréstimos internacionais para a realização de grandes obras de infra-estrutura (avenida perimetral, urbanização de favelas na entrada da cidade e programas de saneamento básico); 
• Resistência política à contenção de despesas, levando a déficits sucessivos entre 2002 e 2004, apesar do progressivo atraso nas obras e serviços do OP; 
• Acirramento das disputas internas ao governo e aparelhamento de lideranças comunitárias, fraturando a coesão e a coerência das ações de governo;  
• Limitação de toda a multiplicidade de arenas participativas ao nível da interação sócio-política, sem uma conseqüente transformação da máquina pública; e,
•  Abandono da idéia de um OP nacional pelo governo Lula, em favor de arranjos neo-corporativos.
   

OP como Terceiro Setor e sua mutação “genética” no modelo de governança participativa do Banco Mundial (Após 2005).  

A derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais em 2004 não foi uma derrota do OP em si, mas expressão sobretudo da dificuldade deste partido em dar respostas aos setores médios na cidade e garantir o nível de investimentos nas vilas populares. A configuração do PT como uma nova classe política mostrava o crescente distanciamento entre os militantes e as bases sociais, seja nos sindicatos, seja nas organizações comunitárias e movimentos sociais em geral. Enquanto o sindicalismo refluía para um corporativismo estritamente salarial, as direções comunitárias se profissionalizavam através dos convênios de terceirização comunitária de serviços públicos, as ONGs se convertiam de centros de formação populares em assessorias a governos, os militantes petistas disputavam postos de governo cada vez mais dentro de uma perspectiva de ascensão individual, se rompia o “fio terra” com os “plebeus” e sua quase cidadania era progressivamente reduzida a cidadania nua.
A grande pergunta não é, portanto, porque o PT perdeu as eleições em 2004, apesar do OP, mas sim como é que foi possível a este partido manter-se no poder durante 16 anos em bases sociais tão frágeis. Se a chegada de Lula à presidência do país marca o fim de um projeto democrático-popular e sua reconversão nos limites administrados da governança, a chegada ao poder da frente de modernização conservadora capitaneada pelo Partido Popular Socialista (PPS) marca a consolidação de um novo bloco de poder no Estado do Rio Grande do Sul, consagrada em 2005 também pela vitória da frente presidida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o governo do Estado. Os nomes e as origens destes partidos não nos devem confundir. Ambos chegam ao poder com um projeto quase idêntico cujos cordéis são manipulados pelas grandes corporações empresariais em parceria com a grande mídia e assessoria de organizações especificamente criadas para contribuir na reestruturação dos interesses de classe da burguesia gaúcha. A novidade em relação às gestões governamentais destes setores no início dos anos 90 é, de um lado, sua sintonia fina com os centros empresariais nacionais e, de outro, sua conversão ao discurso da terceira via, onde é emulada uma concessão às questões sociais quando na verdade do que se trata é de tornar a pobreza funcional ao capital, como vimos.

Tanto no Estado, como em Porto Alegre, se implantou um estado de exceção. O mesmo Estado que perde 6,5 bilhões de reais em isenções fiscais a cada ano, se orgulha de apresentar um orçamento realista para o ano que vem, onde dos 12% constitucionalmente vinculados para a área da saúde, se dispõe a aplicar apenas 6%, porque é “honesto” e não quer mentir sobre o que não vai cumprir. Em Porto Alegre, os 3 anos de déficit deixados pelo PT foram o pretexto para o corte generalizado de despesas e a abertura para as parcerias público-privadas. Como o município não tem mais recursos, se entregam os recursos para o setor privado. Assim, para o projeto dos portais e do camelódromo aéreo, praças públicas são entregues ao setor privado, o maior teatro municipal é terceirizado em troca de reparos na cobertura, os convênios para a sustentação de creches e outros programas passam a ser vinculados à captação de recursos de doadores privados e/ou do governo federal. Em nome da atração de investimentos, inicia-se no município a estratégia de isenções fiscais e flexibiliza-se a legislação urbanística para adaptá-la à velocidade e à voracidade das grandes empreiteiras.

Embora o governo tivesse bastante receio do que pudesse ocorrer no âmbito do OP, foi relativamente fácil manter o ritmo minguante da execução orçamentária de obras e serviços do OP, bem como reconverter a identidade da maioria de delegados e conselheiros com o PT. Em 2005 o próprio PT deu o seu consentimento à implantação de um estado de exceção ao firmar o pacto pelo Rio Grande, proposta de ajuste fiscal com compensações em políticas sociais proposta pelas federações empresariais.

Não nos parece mais possível simplesmente seguir reafirmando o modelo de afirmação participativa dos anos 90, onde a questão básica respondida pelo OP era a de como transformar populações excluídas e cidadãos ativos(16). Naquele modelo, o caminho natural da participação parecia ser a ampliação da esfera pública a partir da inclusão de novos direitos. Esta idéia de uma cidadania capaz de ampliar o espaço da política para incluir as classes populares foi desconstituída por um duplo movimento, interna e externamente ao campo político que promovia aquele modelo. Neste sentido, o que o governo Fogaça descortinou foi a existência há certo tempo já deste movimento externo em nível nacional (São Paulo, Vitória, Curitiba, por exemplo, já pautadas pela filantropização da pobreza desde o final dos anos 90). Ou seja, a “novidade” trazida pelo novo governo foi a tentativa de reprodução em Porto Alegre do modelo de governança já adotado em outras cidades pelo PSDB (do qual o PPS parece ser irmão siamês).  Também foi ficando evidente que internamente ao modelo participativo já havia este progressivo deslizamento em que a participação é despolitizada em favor de uma solução técnica: os programas sociais de gestão da pobreza e os respectivos contratos de terceirização comunitária. Ou seja: o OP enquanto um jeito de ouvir o que as pessoas nas comunidades populares têm a dizer, enquanto processo social, enquanto desdobramento de um movimento social mais amplo, tende a desaparecer. Hoje o governo pouco compare às reuniões dos fóruns regionais. Quando aparece, não é para ouvir, mas para dar a conhecer suas decisões. Quando não aparece de surpresa, visitando a casa de algum líder comunitário para seduzi-lo a reivindicar o que interessa ao governo que seja reivindicado (serviços de custo baixo ao invés de obras estruturais). Não é que o OP acabe, mas ele fica reduzido a uma política de governo. Como diz o prefeito Fogaça: “O OP hoje é uma instituição da cidade.” Assim como os museus e as estátuas, ou melhor, assim como o Brique da Redenção. Faz parte do folclore da cidade. Foram raros os momentos de efetiva contestação ao novo governo no período 2005-2007: (a) manifestação dos carroceiros contra as mudanças propostas na coleta de lixo na cidade; (b) greve dos servidores municipais contra a política de arrocho do governo; (c) manifestações localizadas em algumas regiões contra a precarização ou não funcionamento dos serviços (Postos de Saúde, Coleta de Lixo, manutenção de vias, obras com atraso na execução); (d) show de protesto contra a terceirização do Auditório Araújo Viana; (e) manifestação em frente à sede de governo pela agilização e definição de titularidade das unidades habitacionais do PIEC (Programa Integrado Entrada da Cidade, remanescente do governo anterior) e, (e) protesto em frente à sede do governo contra a descontinuidade dos contratos com entidades comunitárias.

Não é possível pensar alternativas mais radicais para a gestão local se não discutirmos juntamente a sua construção política no tecido social da cidade. Espírito Santo, um dos conselheiros do COMATHAB (Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação), considera que a saída do PT do governo municipal representou um “choque anafilático” para os movimentos populares. A imagem é sugestiva, porque revela o grau de comprometimento destes movimentos com os espaços de governo e com o partido no poder. Ou seja, por um lado os espaços de organização popular estavam cada vez mais confundidos com os espaços de governo. É o que se observa no caso das uniões de vilas e conselhos populares, que deveriam constituir instâncias autônomas e que simultaneamente vinham sendo esvaziados e/ou tutelados (a ponto de o mesmo representante do governo que secretaria as reuniões dos fóruns do OP secretariar também as reuniões de alguns conselhos). Por outro lado, estes “secretários”, assim como os coordenadores regionais do OP e dos centros administrativos regionais, constituem todos cargos de confiança do governo e, portanto, sujeitos à indicação política. Bastou ao novo governo substituir os quase 700 cargos de confiança municipais para que estivessem dadas as condições potenciais de neutralização do OP. Esta situação revela igualmente o elevado grau de “estatização” dos institutional brokers (igrejas, entidades comunitárias e ONGs tendem a ser cada vez mais dependentes de repasses governamentais).  Os gráficos abaixo mostram a redução da renovação de lideranças no OP e uma oscilação da participação geral nas assembléias (ao redor de 1% da população), indicando a redução do processo a um conjunto de cidadãos profissionais, capazes de a cada ano encher algumas assembléias, com ajuda de ônibus disponibilizados via clientelismo político-partidário. É cada vez mais comum encontrar pessoas em assembléias que não têm a menor noção do que fazem ali. Como disseram conselheiros do OP na Região Sul: “Bom pra nós é quem coordena a sua comunidade, coordena a sua creche”; ou,  “A regra do OP é participar, é botar delegados.”

4. Considerações finais.

Neste texto argumentamos que a desconstrução do projeto democrático-popular no Brasil abriu espaço para a reemergência do projeto neoliberal enquanto ação hegemônica, isto é, baseada num consentimento ativo. Articulado pelo conceito de governança, esta nova versão do mesmo, agora em sua fase “inclusiva”, volta a implantar “estados de exceção”, suspendendo direitos em nome de sua “insustentabilidade fiscal”. Este consentimento, no caso do Rio Grande do Sul, gerou um pacto de salvação estadual firmado em 2006 pelo conjunto das principais forças políticas e econômicas, incluindo o Partido dos Trabalhadores.

Como em decorrência gera-se uma insustentabilidade social real, potencialmente provocadora de uma crise geral de legitimidade, entram em cena as ações do Terceiro Setor e suas técnicas micro-políticas de normalização social, com um duplo objetivo: (a) promover a gestão da pobreza enquanto capital social; e, (b) constituir câmaras de compensação entre o social e o mercado, despolitizando questões sociais e ambientais e reconvertendo-as em novos segmentos de mercado (pesquisas recentes indicam que os salários médios nos setores “sem fins lucrativos” são hoje maiores do que nos setores lucrativos).   

Esta situação indica que a reconstrução da autonomia popular e a radicalização de sua participação nos espaços participativos, desconstruindo sua espetacularização, passa pela superação da lógica cidadanista e comunitarista abstratas e pela necessidade de reconstrução das lutas sociais para além da disputa pela renda, colocando em questão a brutal alienação da vida pressuposta num capitalismo cada vez mais predatório. Para uma emancipação efetiva dos setores populares, é preciso primeiro enfrentar o encurralamento da cidadania pela filantropização da pobreza, a qual quanto mais nela se afunda mais necessária se torna. Isto implica uma nova lógica, entretanto, que pressupõe a abertura de um espaço de reestruturação política ainda não claramente visível no espectro político atual. 

Muitas pessoas se surpreendam com o fato de que, após quase duas décadas de “empoderamento” popular, os participantes do OP se sintam intimidados e sejam facilmente capturados por uma lógica que os exclui, que muitos líderes comunitários sempre tão duros na crítica aos atrasos nas obras, agora silenciem ou até justifiquem os limites alegados pelo governo (“se o governo não faz mais é porque não pode”, porque “herdou uma situação difícil”, porque “precisa recuperar as finanças primeiro”, etc.). O mesmo governo que neste ano de 2007, até julho, já empenhou mais de 14 milhões de reais em propaganda, enquanto pelo menos 14 programas de interesse popular apresentavam gasto zero  para o mesmo período(17). Este processo é justamente o resultado de uma cidadania tornada nua. Natural que neste terreno floresça tanta “generosidade”.