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28/06/2005
“O que está bom muda... pra pior”, afirmam conselheiros em reunião do COP

Conselheiras e conselheiros expressaram sua insatisfação em relação às últimas ações do governo municipal nas últimas reuniões do Conselho do Orçamento Participativo, realizado nos dias 21 e 23 de junho. Foram inúmeros questionamentos, reclamações e demonstrações de indignação em relação às ações (ou ausência de) do governo. Como de costume, as reuniões desta semana iniciaram com os informes e relatos. As intervenções na reunião de terça-feira, 21 de junho, giraram em torno do Plano Plurianual (PPA), que foi apresentado ao conselho poucos dias antes de ser entregue à Câmara de Vereadores. E, dessa forma, O COP realizou uma discussão muito breve, que não pôde ser levada aos Fóruns de Delegados. Mesmo assim, os(as) conselheiros(as) questionaram individualmente, mas de maneira muito qualificada. Os(as) conselheiros(as) afirmaram que não há verba suficiente para atender às demandas do SASE (Serviço de Atendimento Sócio Educativo), pois os convênios com as entidades não estão gravados no PPA. Outra observação importante foi a de que haverá somente R$1,082 milhão para a execução do OP (para serem divididos nos quatro anos de validade deste PPA); já para a Governança Solidária Local (GSL), há mais de R$5 milhões. Para os(as) representantes das comunidades isto é um desrespeito, pois foi promessa de campanha manter o OP e não havia, até então, nenhuma discussão sobre a GSL. O conselheiro Dilmair dos Santos, da Temática da Cultura, ressaltou que há um corte de 40% nas verbas da cultura e aproveitou para convidar os(as) conselheiros(as) da Comissão de Comunicação para uma reunião na próxima quinta, 23/6, às 16h, para tratarem da construção de um informativo e um site do COP. A região Centro-Sul, por sua vez, fez uma denúncia de fraude em relação ao número de credenciados na Plenária da região. Segundo a prefeitura, se credenciaram 1.065 pessoas. No entanto, foram encaminhadas, pelo Centro Administrativo da região Centro-Sul, menos de 800 inscrições ao Fórum de Delegados da região. Outra indignação foi em relação aos Telecentros, que continuam fechados. De acordo com a conselheira da Cultura, Rosmari de Castilhos, o governo alegou, logo que assumiu, que muitos convênios estavam irregulares. As entidades fizeram enorme esforço para regularizarem e, no entanto, muitos telecentros continuam de portas fechadas. A representante da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) preferiu não expor os programas que a fundação desenvolve, abrindo para as perguntas e colocações da plenária. O tema mais debatido foi o Projeto Resgate, que já está implementado. Segundo os(as) Conselheiros(as), o projeto não foi discutido em nenhuma instância – COP, Conselho Municipal de Assistência Social ou Conselhos Regionais – o que mostra o desrespeito com os espaços de co-gestão da cidade. Já a Conselheira da Temática de Assistência Social Valdívia Lucas, com uma cópia do projeto em mãos, ressaltou que a entidade chamada Serviço Social Cristão será a executora do projeto; não a própria FASC. De acordo com os dados do Projeto Resgate, serão atendidas em torno de 30 crianças por etapa. As respostas da representante da FASC foram um tanto quanto vagas, visto que, conforme ela mesma afirmou, ela é responsável por apenas um setor da fundação, porntanto não tendo como contemplar todas as questões. Na reunião de quinta-feira, 23 de junho, manteve-se a indignação dos(as) conselheiros(as) em relação à postura de descaso do Governo com o Conselho. Criticaram que os representantes das secretarias que comparecem ao COP são na sua maioria funcionários e não secretários ou quadros políticos do Governo que possam responder sobre as políticas desenvolvidas nas diferentes áreas do governo. Os representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) não conseguiram responder além de sua área específica de atuação (licenciamento e fiscalização). Além disso, muitos conselheiros reclamam que o PPA não contempla as demandas elencadas como prioridade na cidade, como por exemplo, a questão da habitação. Aliás, o Diretor do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) é o mais criticado dos quadros políticos do atual governo. Muitos(as) conselheiros(as) reclamaram do descaso dos secretários municipais com as demandas das comunidades, em especial as elencadas no OP. Reclamaram ainda da desestruturação dos Centros Administrativos Regionais (CARs), embora em alguns deles o número de cargos de confiança tenha triplicado em relação ao governo anterior. Gerou polêmica a discussão do Shopping Popular e da remoção de feirantes do centro da Cidade, pelo fato de não estar sendo discutido com clareza com as comunidades atingidas. Entre os que defendem mais tempo para o governo se organizar e aqueles que já cansaram de esperar, a maioria está desejando uma ação imediata do conselho. Propostas como denúncia na imprensa e ato em frente ao Paço Municipal começam a ser discutidas como forma de denunciar e pressionar o governo no sentido de continuar validando o processo do OP. Muitos conselheiros acusam e provam o desrespeito do atual governo em muitas comunidades e a tentativa de esvaziamento do COP, uma vez que os representantes do governo que lá comparecem são do terceiro e quarto escalão, sem poder de deliberação e também não conseguem responder e encaminhar as questões levantadas naquele fórum. Não estão mantidas nem sequer as formalidades das reuniões do COP, as quais tem como objetivo central garantir a transparência do processo. Não há mais a entrega de atas – não há mais taquígrafos, nem gravação. A manifestação de um conselheiro pode expressar o sentimento da maioria do conselho: “a gente era feliz e não sabia!”.
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