A PMPA não tem o "privilégio" exclusivo do não cumprimento as demandas populares do OP e do consequente afrouxamento da participação. O que não for prioridade de governo, muito menos de Estado, tenderá a não dar resultados. A idéia de inversão de prioridades, recorrente em governos de esquerda até bem poucos anos atrás em todo o Brasil, hoje dá lugar às prioridades em seus devidos lugares: submetidas a uma idéia generalizada de governança para chegar ao poder hoje, estar lá amanhã e, depois de amanhã, ninguém sabe o que acontecerá...
Jornal do Comércio, 12 de julho de 2012O Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do Rio Grande do Sul realiza sua reunião mensal hoje pela manhã na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes das 28 regiões do Estado,
quando discute uma constatação: houve uma queda da participação popular na Votação de Prioridades para o orçamento estadual de 2013, acontecida em todo o território gaúcho na semana passada. Embora a contagem dos votos em cédulas de papel não tenha sido concluída, o presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes, descreve que algumas regiões já terminaram a totalização, tendo parte delas constatado uma queda na adesão ao sistema de consulta - 1.134.141 pessoas votaram em 2011.
“Amanhã (hoje) vamos discutir o porquê de algumas regiões não terem atingido os mesmos números do ano passado”, adiantou, destacando que
o principal motivo para a redução seria a frustração dos cidadãos com a baixa execução das demandas por parte do Executivo. “No ano passado nós discutimos a aplicação de R$ 165 milhões (para 2012).
Já estamos em julho e até agora o governo só cumpriu R$ 44 milhões”, contabiliza, dizendo temer ainda o fato de ser um ano eleitoral, o que restringiria a possibilidade de o governo assinar convênios com prefeituras para a execução de obras demandadas.
Chimenes relata que a aplicação dos recursos em 2011 tinha sido ainda pior, pois só foram investidos R$ 20 milhões, dos R$ 165 milhões previstos, e afirma que a reclamação já foi levada ao governador Tarso Genro (PT). “A gente tem apresentado isso não só para o atual governo, como para todos os outros”, esclarece, demonstrando que o problema é recorrente.
Neste ano, o sistema - que estabelece as áreas e os projetos em que o Executivo deve investir - contou com uma novidade. Além da participação presencial e pela internet, também foi possível escolher as prioridades através de dispositivos móveis, como celulares e tablets. Além do processo de Votação de Prioridades, estão na pauta da reunião de hoje mais dois tópicos.
Em um deles, os conselheiros discutem a demora na tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Legislativo gaúcho. A PEC 223, protocolada no ano passado pelo deputado Chicão Gorski (PP) - falecido em novembro de 2011 -, pretende incidir sobre a execução orçamentária, obrigando o Executivo a priorizar as demandas escolhidas pela população. “Vamos bater de gabinete em gabinete”, avisa Chimenes, adiantando o corpo a corpo que será feito com os deputados para aprovação da PEC, que ainda não teria entrado na ordem do dia para votação no plenário “por pressão do governo”. Por fim, o grupo tratará do planejamento de seu encontro anual, que acontece em outubro.
CRÔNICAS DO CIDADE – 25 ANOS DE MEMÓRIAS
