COMO NEUTRALIZAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS EM TORNO DA COPA DO MUNDO DE 2014?

O que faz a Prefeitura Municipal de Porto Alegre para desmontar a resistência aos despejos

Estamos acompanhando uma série de ações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre no contexto da realização da Copa do Mundo de 2014. Os problemas decorrentes de tais ações não são exclusividade local, mas recorrências em nível nacional nas cidades-sede da Copa, bem ilustradas nos casos locais. Relacionam-se a paradigmas antigos de produção e estoque das cidades que, agora, ganham mais poder de evidências pela instauração de uma espécie de “estado de exceção” em Porto Alegre.

Um padrão que se pode notar, claramente, é que os poderes municipais têm tentado neutralizar politicamente os movimentos sociais que contestam as remoções forçadas ou as obras da Copa. No caso de Porto Alegre, especificamente, contamos com a “governança solidária”, além da polícia, é claro. Mas como isto vem acontecendo? Exploramos, a seguir, algumas recorrências.

Ação direta: fazer a comunidade participar para instituir a exclusão participativa

A prefeitura de Porto Alegre opera uma facilitação seletiva das propostas comunitárias: algumas soluções indicadas são aceitas e referendadas em espaços de participação, também seletiva, enquanto outras são negligenciadas. As demandas são atendidas através da ação passiva da prefeitura, que finge produzir, mas individualiza as soluções, como explicamos adiante. O resultado é uma aparente governança socialmente referendada, a dita “governança solidária”. Na prática, porém, tal governança opera pela exclusão participativa de amplos setores da sociedade, através da participação popular na Secretaria Especial da Copa – Secopa, que inclui qualquer projeto delirante como prioridade e constitui o coração de um estado de exceção permanente na cidade. Os que participam destes processos vêm negociando sua própria exclusão das soluções, assim como a dos que representam, pois a solução individual, família a família, significa que é cada um por si. O resultado da participação de alguns tem sido a neutralização da pouca resistência que se consegue obter com os movimentos.

O segundo tipo de recorrência é a provisão de cargos ou salários para trabalhos não muito precisos ou definidos. Lideranças históricas, formadas no Orçamento Participativo e na luta comunitária, são contratadas pela prefeitura ou pelo governo do estado, pois todos sabem que “a vida do pobre não é fácil”. Se conseguirem “liberação” para atender a comunidade, perfeito. O problema é que as contas destas lideranças passam a ser pagas com dinheiro da governança solidária ou de algum aliado político. Assim, qualquer contestação comunitária deve ser minimizada e controlada pelas lideranças, sob o risco de perderem o “bem estar” material que conquistaram. O que passa a estar ameaçado com alguma contestação do poder é a base material da vida destas lideranças. Assim se neutralizam as lideranças comunitárias.

Não-ação deliberada: fazer esperar para mostrar que a comunidade não tem poder

A principal maneira de não agir é a de disponibilizar, seletiva ou parcialmente, as informações sobre ações e planos institucionais/empresariais aos atingidos pelas obras, o que inviabiliza sua organização e resistência contra as violações de direitos. Aliado a falta de informações, a espera de soluções para as remoções forçadas faz a população atingida tomar consciência sobre sua impotência. Como escreveu Javier Auyero em Vidas e Política das Pessoas Pobres, fazer esperar, protelar sem destruir a esperança e sem decepcionar de todo, é parte integrante do exercício de dominação. O desespero gerado pela espera e pela falta de informações é sempre a gota que falta para a solução autoritária. Ser submetido à espera é ser alvo de uma afirmação de que seu “prestígio” social é menos valioso do que o daquele que impõe a espera (ou espera menos). A espera faz aquele que espera sentir-se “dependente e subordinado”, o que facilita muito a neutralização de movimentos.

Ação passiva: fingir que produz soluções individualizando as políticas

Como antídoto a qualquer movimentação social de contestação, percebe-se que as soluções sempre são pensadas individualmente, como estratégias de dispersão social ativa (dispersão por conta própria), que neutralizam o movimento comunitário.

O modo mais comum de produção habitacional, para receber os despejados da Copa, vem sendo a responsabilização da iniciativa privada pela solução de moradia. A prefeitura conta com os empresários da indústria da construção civil para que construam casas para a faixa salarial de zero a três salários mínimos, através do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Isto acontece para que seja possível retirar os pobres de suas casas para outro lugar qualquer. É uma ótima estratégia, pois a produção empresarial da habitação, de uma só vez, justifica a cidade periférica e provê “soluções” para as remoções. As casas devem ser feitas onde a terra é barata, no limite da zona urbana, local de “desova” dos pobres urbanos por governos de qualquer matiz do espectro político.

Existem aproximadamente cinco mil famílias em áreas de risco, outras cinco mil sobre terrenos requisitados para as obras da Copa (dentre as já removidas ou sem esperança de negociação estão as Vilas Dique, Nazaré, Tronco, Floresta, Chocolatão e Ocupação 20 de Novembro do MNLM) e mais centenas de famílias atingidas pelo Projeto Integrado Socioambiental (PISA). Ou seja, para as aproximadas 10 mil famílias com ameaça de remoção na cidade de Porto Alegre, as soluções passam a depender predominantemente do empresariado: são privadas e privatistas, incentivadas e agenciadas pelo poder público municipal.

Negociando a rendição no mercado imobiliário

O mercado imobiliário – e não o direito à moradia – dá o tom da conversa. O MCMV, um programa desenhado em conjunto pela Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego e empresários da construção, feito para gerar empregos transferindo fatias consideráveis do Orçamento Geral da União (OGU) para as empreiteiras, baliza a discussão. Juntos, o mercado imobiliário e o MCMV fornecem os parâmetros para os instrumentos legais de dispersão: aluguel social, amplamente rejeitado pelos movimentos comunitários, e o bônus moradia, também chamado “cheque-despejo”, no valor de 56 mil reais para o morador deixar sua casa (preço de uma casa feita com financiamento do MCMV, sabe-se lá onde).

Temos, portanto, um guia de como as prefeituras das cidades-sede deve agir para neutralizar os movimentos em torno da Copa do Mundo de 2014!

Provocações à parte, esta modesta sistematização tem um objetivo: diagnosticar como o poder público vem agindo para evitar que sejamos “pegos no pulo” e ajudar a criar reais soluções coletivas, ainda por vir. Nenhum instrumento de política pública foi até então utilizado para dar soluções coletivas às necessidades de remoção, tais como o incentivo e suporte técnico ao cooperativismo ou mesmo o usucapião coletivo para facilitar o acesso a financiamentos de melhorias comunitárias. Até mesmo o Orçamento Participativo vem provendo recursos para “casas de emergência” de grupos removidos – e isto obviamente não é uma demanda comunitária.