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18/06/2010
ONG CIDADE INICIA 2º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS


Iniciou no dia 29 de maio, e se estenderá até 3 de julho, o segundo Curso de Mediação em Conflitos Fundiários Urbanos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Ong CIDADE, a UniRitter e Prefeitura Municipal de Canoas e faz parte do projeto estratégico PRONASCI, implementado no Território de Paz - Guajuviras, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania transversalizado ao projeto estratégico Canoas Minha Terra, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Procuradoria-Geral do Município. Em 2009, nossa entidade capacitou 44 estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Ritter dos Reis para atuarem como articuladores e facilitadores de diálogo na mediação nos conflitos fundiários. A intenção do curso foi capacitar os estudantes para atuarem nos processos de regularização fundiária que será desenvolvido no Bairro Guajuviras, em Canoas. Foram selecionados 5 estudantes que se tornaram bolsistas e atuam de forma articulada com o poder público no bairro Guajuviras, desde fevereiro. Eles são remunerados pela Prefeitura para participar da atividade, durante 1 ano. Neste 2º Curso temos 70 participantes, destes 14 são servidores municipais e os demais alunos da Uniritter. A carga horária é de 40 horas. O conteúdo do Curso envolve os seguintes temas: - O Direito à Cidade (o que é a cidade/direito ao convívio/ estruturas de proteção/ solidariedade/conexão às redes/ diferentes noções de cidade); - Direitos Humanos, Democracia e Movimentos Sociais; - Educação popular; - A desigualdade na cidade de Canoas (histórico e realidade atual da questão urbana no município); - A Política Municipal de Segurança de Canoas/ Projeto Pacificar; - O Movimento Nacional pela Reforma Urbana e a Constituição Federal de 1988/ Os Objetivos e Princípios Fundamentais da República Federativa Brasileira/ A função Social da propriedade / O Estatuto da Cidade; Introdução à Mediação de Conflitos (A mediação como resolução pacifica de conflitos/ Diferença da mediação para outras formas de resolução de conflitos/Papel do mediador e a função social da mediação; Limitações nos relacionamentos pelas expectativas e ilusórios/Limitações na percepção e nas soluções /Aspectos sociológicos - paradigmas, ideologias, ilusórios/Conflitos, tipos de conflitos e formas de abordagens); - Acesso à Justiça, Assessoria Jurídica Popular e serviços legais Inovadores; - Implantação do Núcleo de Prática Jurídica em Mediação no SAJUIR/UNIRITTER; - A Constituição Federal de 1988 e o Princípio Fundamental à Moradia/ estatuto da Cidade/ Diretrizes e Instrumentos de Regularização Fundiária/ Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária: A Concessão Especial para fins de Moradia (Requisitos/Legitimidade/Desafetações e Desgravames) / A Usucapião Especial Urbana (Requisitos/ Legitimidade/A Usucapião Especial Urbana no Estatuto da Cidade); - Os Instrumentos Jurídicos e a Regularização Fundiária (cont.) - A Lei Federal n. 11977/2009 (regularização fundiária de interesse social) / Lei municipal n. 5495/2010 (Programa Canoas Minha Terra): Concessão de Direito Real de Uso/ Demarcação Urbanística/ Legitimação de Posse/ Permissão de Uso; - Mediação/ Negociação de Conflitos Fundiários Urbanos no âmbito do PRF (Audiências Públicas/ Aprovação de Projeto/ Definição de Comissão / Reuniões com Atingidos/ Câmara Setorial de Regularização Fundiária/ Lei “Canoas Minha Terra” – Procedimentos de gestão democrática e de decisão compartilhada; O caso “Guajuviras” (apresentação e reflexão da RF do CAIC); - Trabalho de encerramento do Curso – Aplicação dos conhecimentos do curso para estudo de caso. Os professores/capacitadores do Curso são: - Betânia Alfonsin: Advogada e professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Puc-RS); - Carolina Bellotti Lucas Lopes: Advogada, atuando no Instituto Cultural São Francisco de Assis – Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) - Projeto de Justiça Comunitária; - Eduardo Pazinato: Advogado, Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS. Coordenador do Observatório de Segurança Pública de Canoas; - Jaqueline Severo da Silva: Advogada exercendo atualmente a função de Procuradora Geral do Município de Sapiranga/RS;. - Jacques Alfonsin: Procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul; advogado popular e educador, membro da ONG Acesso, Cidadania e Direito Humanos; - João Farias Rovatti: Arquiteto, professor do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS desde 1989. Professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/UFRGS) e integrante do Conselho Diretor da Ong Cidade - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos; - José Clóvis de Azevedo: professor no curso de Pedagogia, Coordenador de Pesquisa Pós-graduação do Centro Universitário Metodista - IPA, de Porto Alegre, e integrante do Conselho Diretor da Ong Cidade - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos; - Luciano Silveira Pimentel: Assistente Social, atuando no Instituto Cultural São Francisco de Assis – Centro de Promoção da Criança e do Adolescente – CPCA; - Marcelo Cafrune: Advogado e sócio da ONG CIDADE; - Mariza Iracet: estudante de direito, atuando no (SAJUIR-UniRitter); - Paulo Berni: Advogado e assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Canoas; - Rafaela Duso: Psicóloga, atuando no Projeto de Justiça Comunitária do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente através do convênio firmado entre a instituição e o Ministério da Justiça; - Roberto Luiz Decó: Arquiteto, Diretor do Departamento de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Canoas; - Sergio Gregório Baierle: Cientista Político, consultor da ONG CIDADE e Analista do Banco Central em Porto Alegre; - Thaís Pereira Siqueira: psicóloga, atuando no (SAJUIR-UniRitter).

Abaixo, algumas fotos das atividades:
Cidade - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos Rua Antão de Farias, 50 - Bairro Bom Fim
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